Mandado de Segurança

    A7                D7
Mandado de segurança é
                    A7
O instrumento a ser utilizado
       D7              A7
Para proteger direito líquido e certo
       D7                A7
Não amparado por habeas corpus
           D7
Ou habeas data
 A7                      D7
Quando o responsável pela ilegalidade
     A7              D7
Ou abuso de poder for autoridade pública
A7            D7
Ou agente de pessoa jurídica
 A7                     D7            A7      D7
No exercício de atribuições do poder público
 A7               D7
Pode ser coletivo ou individual
A7                D7
O que vai diferenciar
É se o impetrante for
 A7               D7
Também o dono do direito reclamado
A7            D7
O mandado de segurança é individual
 A7       D7                A7
Porém se for impetrado por partido político
     D7                   A7
Com representação no congresso nacional
     D7                A7
Com pelo menos um deputado federal
D7                A7
Ou senador ou por organização sindical
D7            A7
Entidade de classe ou associação
D7                A7
Legalmente constituída
D7
E em funcionamento há
 A7
Pelo menos um ano
D7           A7                          D7
Em defesa dos interesses de seus membros ou associados
A7            D7               A7    D7
O mandado de segurança será coletivo
A7               D7
É considerada ação subsidiária
A7              D7
Por só poder ser utilizada
 A7                       D7               A7    D7
Quando não couber habeas corpus ou habeas data
    A7             D7                    A7            D7
As condições de admissibilidade da ação são o direito líquido e certo
      A7          D7
Que não é obscuro e duvidoso
       A7               D7
Não cabendo por isso dilação probatória
  A7           D7                 A7    D7
E o ato ilegal ou com abuso de poder
A7                   D7                        A7
O paciente tem o prazo decadencial de cento e vinte dias
        D7                   A7
Para impetrar o manda do de segurança
    D7                     A7                   D7
Contados a partir da data que tomou conhecimento oficialmente
  A7
Do ato que o preju
  D7
Do ato que o preju
  A7
Do ato que o preju
  D7                   A7    D7
Do ato que o prejudicou
    A7                 D7           A7
Mandado de segurança é o instrumento a ser utilizado
       D7
Contra o ato que o preju
       A7
Contra o ato que o preju
       D7
Contra o ato que o prejudicou

A7  D7  A7  D7  A7

Cifra adaptada de fontes públicas. Direitos da composição pertencem aos autores e gravadoras originais. Esta página é parte do projeto educacional Mania de Músico.